Vigência: 01/01/2025
Esta Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pelo UBE-GYN (controlador) por meio do seu site, plataforma de cursos, formulários de matrícula, sistemas de transmissão (live/gravadas), sistemas de certificação e demais canais digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Serviços e Informações do Brasil
Definições fundamentais: dados pessoais, dados pessoais sensíveis, titular, controlador, operador, tratamento — conforme conceitos previstos na LGPD.
Coletamos, conforme aplicável e com base no princípio da minimização, as seguintes categorias de dados:
Dados de identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, vínculo institucional (hospital/universidade) e número de registro profissional (CRM/CFM ou equivalente), quando exigido para comprovação de habilitação profissional.
Dados contratuais e financeiros: informações de pagamento, histórico de compras, dados de faturamento e emissão de nota fiscal.
Dados acadêmicos e profissionais: currículo resumido, comprovantes de titulação, registro profissional, status de residência/treinamento, avaliações e certificados de conclusão.
Dados de saúde: apenas quando estritamente necessários para fins do curso (por exemplo, restrições médicas do participante em atividades práticas); são tratados como dados sensíveis e recebem proteção reforçada.
Dados de uso e navegação: endereço IP, logs de acesso, duração de sessão, dispositivo, navegador, cookies e métricas de uso (analíticos) para melhoria técnica da plataforma.
Coleta de qualquer dado sensível ocorrerá apenas com base legal adequada e com medidas ampliadas de proteção.
Os dados são tratados para as finalidades específicas e legítimas abaixo:
Gestão de matrículas, emissão de faturas, emissão de certificados digitais e execução do contrato educacional;
Comprovação de elegibilidade e verificação de aptidão profissional para participação em módulos práticos;
Disponibilização de materiais didáticos, emissão de credenciais de acesso à plataforma e suporte técnico;
Realização de atividades avaliativas, registro de desempenho e emissão de histórico/certificados;
Comunicação administrativa sobre o curso (datas, alterações, pré-requisitos, conteúdos e instruções de segurança);
Envio de comunicações institucionais e, com consentimento separado e explícito, comunicações de marketing;
Gerenciamento de requisitos legais, fiscais, regulatórios e contábeis;
Melhoria do serviço e da plataforma por meio de análises técnicas e métricas de uso (com base em legítimo interesse, quando aplicável).
Finalidades que envolvem dados sensíveis serão tratadas apenas quando estritamente necessárias e amparadas por base legal válida.
As operações de tratamento apoiam-se, conforme o caso, nas hipóteses previstas na LGPD, tais como:
Execução de contrato ou medidas pré-contratuais (art. 7º, I);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde ou por estabelecimento de saúde (art. 11, II), quando aplicável;
Consentimento do titular (art. 7º, I) — utilizado para comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos que não se subordinem a outras bases;
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — por exemplo, para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhorias técnicas, sempre após balanceamento de direitos.
Quando o titular for menor de idade, o tratamento será realizado mediante consentimento do responsável legal e observando o melhor interesse do menor, com restrições adicionais aplicáveis a dados sensíveis.
Os dados poderão ser compartilhados estritamente com:
Operadores e provedores técnicos (hospedagem, plataforma de vídeo, LMS, sistemas de pagamento, emissão de certificado digital), sob contratos que garantam confidencialidade e medidas de segurança;
Instituições parceiras que realizem módulos práticos ou supervisão educacional;
Prestadores de suporte técnico e atendimento;
Autoridades públicas e órgãos regulatórios, mediante requisição legal;
Auditores e consultores quando necessário para conformidade.
A UBE-GYN não comercializa dados pessoais. Transferências internacionais somente ocorrerão com garantias contratuais e técnicas adequadas.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, incluindo prazos fiscais, contábeis, regulatórios e de guarda de certificados e históricos acadêmicos. Após o término, dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo obrigação legal de conservação.
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco: controles de acesso, criptografia de dados sensíveis em trânsito e repouso quando aplicável, segregação de ambientes, políticas de backup, monitoramento de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. Em caso de evento que represente risco relevante, notificaremos autoridades e titulares quando exigido por norma. Securiti+1
Utilizamos cookies funcionais e analíticos. Cookies não essenciais dependem de consentimento prévio, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações. A desativação de cookies essenciais pode afetar a experiência de uso.
Os titulares (ou seus representantes legais) possuem os direitos previstos na LGPD, incluindo, entre outros:
Confirmação de existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Revogação do consentimento;
Informação sobre compartilhamentos e finalidades.
Solicitações deverão ser encaminhadas ao encarregado (DPO) nos contatos indicados na Seção 14. As respostas serão tratadas dentro dos prazos legais.
Caso sejam adotados procedimentos automatizados que produzam efeitos jurídicos ou afetem de forma significativa os titulares, o titular será informado e terá direito à revisão humana, salvo exceções legais.
Ao fornecer dados, o titular declara a veracidade das informações e está ciente de que documentação comprovante (por exemplo, diploma, CRM) pode ser requisitada para verificação.
Para exercício de direitos ou dúvidas sobre esta Política:
E-mail do DPO: dpo@ube-gyn.com.br
Endereço para correspondência: disponibilizado na página de contato do curso.
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e a data de emissão estarão disponíveis no site. O uso continuado após alteração implicará ciência e aceitação.